O termo “Blindagem Patrimonial” vem sendo utilizado amplamente no mundo dos negócios e muitas vezes há uma conotação de ilegalidade na expressão. Este enfoque decorre de uma série de operações questionáveis, muitas vezes fraudulentas, com o objetivo de lesar credores, trabalhadores e o fisco. Várias operações da Polícia Federal desmantelaram iniciativas ousadas desse tipo de abordagem, tais como as operações: Monte Éden, Castelhana e Bicho Mineiro.

Afastando-se da esfera da ilegalidade, o Direito disponibiliza uma série de ferramentas no âmbito do planejamento societário e fiscal que podem auxiliar as empresas e pessoas físicas economizar na questão tributária e as proteger dos riscos do mercado. Isto é Blindagem Patrimonial, que podemos chamar de Planejamento Jurídico para fugirmos da conotação pejorativa que vem sendo atribuída a expressão.

O Planejamento Jurídico envolve o estudo de uma série de fatores relacionados ao sujeito envolvido: o patrimônio, as finanças, os empregados, os contratos firmados (de trabalho, bancário, cível, consumidor, etc.), os sócios, a família (sucessão), as expectativas do gestor, os planos de crescimento, as angústias, o mercado, etc. É indispensável que a equipe envolvida no Planejamento Jurídico seja capaz de fazer a análise segura dos dados colhidos e a partir do conjunto das relações jurídicas, possa elaborar um plano de execução eficaz, seguro e dentro da legalidade.

O plano de execução deve, no mínimo, abranger questões relacionadas ao mercado: forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. Abordar a questão do planejamento societário (formas de sociedade, constituição ou não de “holding”, planejamento sucessório, grupo econômico). Na esfera do Direito Tributário deve-se fazer a análise do enquadramento tributário correto e a partir dele sugerir medidas eficazes de desoneração fiscal. No âmbito trabalhista, em conjunto com os sindicatos, elaborar o planejamento de carga horária, a constituição adequada da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, banco de horas, etc.

O Planejamento Jurídico traz várias vantagens, pois irá retratar as atividades, o negócio, os direitos e deveres do sujeito, possibilitando que o mesmo tome decisões conscientes, que impliquem no crescimento sustentável do empreendimento e do patrimônio. No mínimo, trata-se de um exercício de conhecer a si mesmo.


Rodrigo Machado Corrêa, Sócio fundador do escritório Balsini & Corrêa Advogados Associados.

Bibliografia principal: GLADSTON, Mamede. Blindagem patrimonial e planejamento jurídico. 4. São Paulo Atlas 2013.