Foto: Glenn Carstens Peters

 

Mesmo se feitas em grupos fechados do Facebook, publicações em redes sociais se espalham com muita facilidade. Com esse entendimento, a Justiça de Goiás condenou uma mulher a indenizar por danos morais um empresário, eleito tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia do estado, por postagem em que o acusava de racismo. Uma amiga da ré também foi condenada por ter compartilhado o comentário. Na decisão, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo, também determinou que as postagens fossem removidas.

O advogado do empresário informou na peça que a responsável pela publicação afirmou não ter citado o nome do seu cliente, e disse que demorou a registrar ocorrência na polícia pelo ato de racismo por causa de problemas particulares. “Entretanto, mesmo que a autora da publicação negue ter dito o nome do meu cliente, ela faz referência expressa ao cargo da eleição e só existia ele concorrendo a este cargo”.

Já a segunda mulher argumentou que apenas partilhou da dor da amiga, sem a intenção de ofender. Diante destas circunstâncias, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo ressaltou que esta ação não tem relação com as ações penais em andamento em outro juízo – referindo-se aos crimes de calúnia e racismo – cuja condenação poderá levar a reparação cível.

“Diferente deste processo, onde a reparação pretendida é em razão da publicação e divulgação perante terceiros sem esperar a apuração dos delitos”, destacou na sentença. Sendo assim, a magistrada fixou a indenização de R$ 1 mil para cada uma das mulheres e também a retirada das postagens do Facebook.

Fonte: conjur.com.br

 

Foto: Josh Blanton

Foto: Josh Blanton

 

Na última quarta-feira (12/04), foram sancionadas leis que aumentam a proteção aos direitos das mulheres. Entre as normas há medidas incentivo à amamentação e o fim do uso de algemas em presas durante o parto.

A amamentação é objeto de duas das leis sancionadas. Uma delas torna agosto o mês do aleitamento materno — o que prevê palestras, divulgação na imprensa e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada. Na Câmara, a proposta (PL 3.452/2015) foi apresentada pela deputada Dulce Miranda (PMDB-TO).

A outra lei obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada. A proposta original (PL 3.170/15) foi apresentada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR).

O presidente Michel Temer também sancionou lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para o parto, durante o parto e logo após o nascimento. A proposta apresentada pela ex-deputada Angela Albino (PL 4.176/15) torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial. Temer assinou também um decreto que concede indulto especial no Dia das Mães às mulheres presas.

Força mobilizadora

Presente à cerimônia de sanção, a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que essas leis fortalecem a luta das parlamentares, que representam apenas 10% do Congresso. Uma das demandas da bancada é justamente uma maior e mais efetiva participação das mulheres na política.

“É inadmissível termos no Brasil ainda tantas diferenças, sejam salariais, na jornada de trabalho e nos cargos de direção entre homens e mulheres. Essa bancada vem em uma luta permanente em defesa das mulheres e da família”, declarou. Soraya disse ainda esperar da gestão de Temer novos avanços em questões como assédio e punição do estupro coletivo.

O evento contou ainda com a presença da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: conjur.com.br