5 passos para proteger juridicamente sua startup

Você encontrou um nome, traçou uma boa estratégia de negócio e encontrou pessoas interessadas em sua ideia e dispostas a investir nela. Até aí, tudo ok. Mas você já tomou todos os cuidados jurídicos necessários para sua startup decolar? Veja algumas dicas para ter a segurança jurídica que seu negócio merece.

  1. Contrate uma assessoria jurídica que reúna as legislações que são aplicáveis ao seu negócio, seja o Código de Defesa do Consumidor ou resoluções de agências reguladoras (ANAC, ANEEL, ANATEL, por exemplo). Isto porque uma ideia não basta ser inovadora, mas juridicamente viável.
  2. Proteja seu projeto, buscando sua total formalização: registre sua marca, seus produtos e/ou serviços. Além disso, é essencial que sua startup seja aberta formalmente, tornando-a uma entidade jurídica.
  3. Os funcionários de sua empresa serão prestadores de serviços ou celetistas? Fique atento à legislação trabalhista. Contrate seus colaboradores dentro dos parâmetros legais a fim de evitar litígios futuros.
  4. Seja cauteloso ao atrair investidores para seu negócio. Desperte seu interesse, mas sem expor detalhes estratégicos de sua startup. É recomendável que exista um acordo de confidencialidade pré-estabelecido, caso algum investidor solicite informações sobre o modelo de negócio. Assim, caso haja a violação deste acordo, o responsável deverá arcar com perdas e danos.
  5. Redija um bom contrato societário, onde contenha todas as informações e particularidades da nova empresa, os direitos e deveres de todos os seus sócios. Não hesite em contratar uma boa assessoria para proteger o negócio e seus envolvidos de todos os imprevistos jurídicos que possam surgir, mesmo após tomada todas as medidas necessárias.

Não aceite brindes de candidatos eleitorais. A prática é proibida!

Em período eleitoral, é proibida a confecção e distribuição por candidato, comitê, ou com sua autorização, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas cestas básicas ou qualquer outro bem que pode beneficiar o eleitor. (artigo 39, §6º da Lei nº 9.504/97)

Dia do cliente

Hoje é o dia daqueles que nos inspiram e nos motivam a alcançar a excelência em nossos serviços: nossos amigos clientes.

Vocês são nossa razão de existir. Obrigado pela confiança e parceria!

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O que é uma startup?

Empreender é inovar e mudar a própria vida e a vida de outras pessoas. Diante de uma ideia criativa, como posso materializá-la e inseri-la no mercado?  

As Startups são cada vez mais comuns, pois trata-se de um modelo de negócio moderno que tem se popularizado mundialmente nos últimos anos. Nos Estados Unidos, na década de 90, este termo se popularizou entre empresas ligadas ao segmento tecnológico no Vale do Silício, no estado da Califórnia.

Ok, mas o que é uma Startup? Saiba que existem várias definições. Algumas pessoas diriam que startup nada mais que é que uma empresa com baixos custos de manutenção, mas com muito potencial de crescimento e lucro.

Para investidores, trata-se de um grupo de pessoas que buscam modelos de negócios escaláveis (de grande crescimento) e repetíveis (não personalização do produto ao cliente e produção ilimitada), mas que não possuem garantia alguma de sucesso. Uma empresa em sua fase inicial também pode ser considerada uma startup, pois passa por um período de incertezas quanto à sua estabilidade e solidez.

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Realidades Alternativas

Como um bom nerd gosto muito de filmes de distopias, ficção científica, espionagem, fantasia etc. Um tema em especial me chama a atenção: os filmes que tratam de realidades alternativas. Às vezes, sinto que o nosso mundo jurídico está vivenciando um momento de realidades alternativas, há profissionais jurídicos em uma realidade e outros em outra completamente diferente.

Numa realidade há profissionais que estão eufóricos com as mudanças que o mundo jurídico vem sofrendo. São pessoas que discutem inteligência artificial aplicada ao Direito, Blockchain e suas infinitas possibilidades (smart contratos, votação em sistemas eleitorais, desnecessidade de cartórios em decorrência da validação descentralizada, etc), jurimetria, governança corporativa aplicada em instituições jurídicas, controladoria jurídica, “compliance”, startups, inovação disruptiva e muitos outros temas que há dez anos nem se pensava no mundo jurídico. 

Em outra realidade, há profissionais que acreditam que a forma de ver e discutir o Direito não sofreu qualquer alteração e muitos passam alheios aos temas acima. Recentemente tive a oportunidade de entrevistar 16 universitários (cursando Direito – todos entre quarto e oitavo semestre) para uma vaga de estágio em nosso Escritório (www.balsinicorrea.com.br). Além das perguntas básicas, fiz três questionamentos um pouco diferentes: a) você gosta e acompanha o mundo da tecnologia? b) como a inteligência artificial aplicada ao Direito pode mudar a advocacia? c) na sua visão, qual o impacto do Blockchain no Direito?

Com relação a pergunta “a”, todos responderam que sim, ou seja, gostavam e acompanhavam o mundo da tecnologia. Na pergunta “b”, 14 não responderam e ficaram surpresos com o questionamento, 2 deles tentaram esboçar algumas palavras sobre o tema, mas sem muito sucesso. Já na “c”, os 16 desconheciam qualquer referência a Blockchain.

A questão me parece interessante, pois em uma das realidades não só os profissionais jurídicos parecem alheios às mudanças jurídicas que estamos vivenciando, mas também os universitários estão inseridos nesta realidade. Neste contexto, muitas universidades, que em tese deveriam ser o berço da inovação, estão engessadas em seu tradicionalismo e nos dogmas jurídicos.

Voltando aos filmes, os bons roteiros trazem sempre um “plot twist” intrigante, que nas tramas de realidades alternativas costumam ser o choque entre as duas realidades e as consequências para as sociedades que se tornam uma. Estou muito curioso com o momento em que haverá em nosso mundo jurídico este choque de realidades alternativas, pois nitidamente o nosso universo jurídico vive duas realidades bem distintas. Resta a pergunta: será que após este enfrentamento entraremos em um filme de utopia ou de distopia?

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Rodrigo Machado Corrêa (OAB/SC 16.887). Diretor Jurídico da Balsini & Corrêa Advogados Associados (www.balsinicorrea.com.br). Professor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Empresarial. Integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Exercer atos da vida civil antes de completar 18 anos? Sim, é possível!

Segundo o parágrafo único do artigo 5º do Código Civil, a incapacidade de exercer a vida civil antes dos 18 anos cessa com o casamento, o exercício de emprego público efetivo, colação de grau em curso superior, economia própria através de relação de emprego com estabelecimento civil ou comercial, e a emancipação.