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Quando se fala de juros, é de conhecimento geral que o Brasil assim como no futebol, consagra-se como um supercampeão mundial no que diz respeito às taxas de juros reais praticadas no País.

Além disso, é muito comum os Bancos atuantes no território nacional inserirem nos contratos bancários padrões que firmam com os consumidores em geral, diversos encargos que oneram demasiadamente o cliente bancário.

Desse modo, o principal atingido, sem sombra de dúvida, é o bolso do consumidor, seja ele pessoa física ou jurídica.

Assim, os diversos encargos inseridos nos típicos contratos bancários de adesão (financiamentos, empréstimos, cheque especial, etc) e as taxas de juros elevadas fazem com que os clientes bancários na maioria das vezes paguem valores superiores ao que efetivamente deveriam pagar, resultando em evidentes abusividades contratuais.

Todavia, é importante registrar que tais contratos de adesão não são absolutos. Isso porque, as instituições financeiras estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça, conhecido como “Tribunal da Cidadania”, responsável por atuar na solução dos conflitos de natureza infraconstitucional, instado a se manifestar sobre a questão editou a súmula 297 que dispõe: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” E é com base no regramento consumerista que o cliente bancário, seja ele pessoa física ou jurídica pode revisar judicialmente o seu contrato, visando extirpar ou discutir cláusulas abusivas do contrato capazes de lhe colocar em desvantagem exagerada.

As taxas de juros, por exemplo, são apenas um dos encargos que podem ser revisados no âmbito judicial. Elas são discutidas no Judiciário tanto no período normal do contrato, quanto no período que o cliente está inadimplente. Atualmente, o Poder Judiciário tem considerado abusiva a taxa de juros que está acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil num patamar de 15%. Ou seja, se no seu contrato bancário foi imposta uma cláusula que impõe taxa de juros à razão de 50% ao ano e a média de mercado divulgada pelo BACEN é de 27% ao ano, ela pode ser revista e discutida em juízo para, reconhecida a abusividade, reduzi-la de 50% para 27% ao ano, principalmente no período de inadimplência.

O Poder Judiciário, então, na missão de aplicar a Justiça, vem dando equilíbrio a essa espécie de relação contratual existente entre consumidores e bancos para anular as desproporcionalidades decorrentes de um contrato bancário de adesão.

Por outro lado, o consumidor deve-se se atentar, ainda, e até porque tem esse direito, de que as informações contratuais estejam claras, haja vista o seu direito de informação. O artigo 57, parágrafo 3o do Código de Defesa do Consumidor dispõe de modo expresso que: “Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.”

Não raro, os contratos bancários de adesão são redigidos com cláusulas longas, letras pequenas e possuem diversas páginas. Por certo, o consumidor, muitas vezes leigo, desconhece e não compreende o que está efetivamente pactuado no contrato, motivo pelo qual, caso desconfie de que algo está sendo cobrado sem que saiba da existência, tem direito de revisá-lo para evitar qualquer abusividade.

A título de exemplo, para que o banco possa por em prática a famigerada cobrança de juros sobre juros (tecnicamente chamada de capitalização de juros), deve isso constar expressamente no contrato, de modo claro a não ludibriar o consumidor. Acaso não esteja expressa em contrato, judicialmente pode-

se requerer seja anulada a prática da capitalização e, consequentemente, tudo que o consumidor (pessoa física ou jurídica) pagou a mais em razão disso, será ressarcido.

Nesse contexto, o cliente bancário, sendo pessoa física ou jurídica, na qualidade de consumidor, não deve permanecer em silêncio diante de todas as abusividades que lhe são impostas pelas instituições financeiras nos contratos bancários. Medidas extrajudiciais como registros em PROCONS, reclamações no site do governo (https://www.consumidor.gov.br) e no site do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br), também são válidas.

Por fim, perfeitamente possível, além disso, que o consumidor procure um advogado de sua confiança para que auxilie como agir frente a essas ilegalidades e se for o caso, acione o Poder Judiciário a fim de pleitear a revisão do contrato bancário.

Eron Corrêa da Silva. Auxiliar Jurídico da Balsini & Corrêa Advogados Associados (www.balsinicorrea.com.br). Acadêmico no 7º semestre do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

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