Compartilhar vídeo ou foto com conteúdo pornográfico de terceiros é crime

Você sabia que disseminar conteúdo pornográfico de terceiros por aplicativos de mensagem instantânea e redes sociais é crime? Segundo o Código Penal, tal conduta é punível com 1 a 5 anos de reclusão, se o fato não constitui crime mais grave. Veja:
Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Ainda, haverá aumento de pena se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação (Art. 218-C, § 1º).

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