Até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, o STF fixou a tese de que as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualadas ao racismo, crime inafiançável e imprescritível. Importante ressaltar que a tese não fere a liberdade religiosa de cada indivíduo, contudo, criminaliza discursos de ódio.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-jun-13/stf-reconhece-criminalizacao-homofobia-lei-racismo

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