EMPREGADOR DOMÉSTICO E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020

A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública vivido em decorrência da pandemia de COVID-19. O programa prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário, com implementação de renda, pela União, com o benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda.

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TELEMEDICINA – SEUS EFEITOS E APLICABILIDADE

Diante da pandemia do Coronavírus, os órgãos autorizadores juntamente com o projeto de lei em específico, reconhecem a possibilidade de adoção, em caráter excepcional, de algumas modalidades de telemedicina. O objetivo primordial é preservar a saúde dos médicos e pacientes evitando-se o máximo de contato físico possível a fim de romper o liame de disseminação do vírus.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 – SEUS EFEITOS E APLICABILIDADE

Presenciamos um momento único em nossa história recente com os efeitos causados pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) e todos, sem exceção, serão fortemente impactados. Por este motivo, o momento é de agir com muita calma e serenidade, mas também com pró-atividade, pensamento coletivo, muita disponibilidade e criatividade para equacionar os novos problemas que enfrentaremos.

Este e-book tem por objetivo tratar exclusivamente da Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e de outras providências.

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[Guia Completo] Recuperação de Tributos de Empresas do Simples

A Balsini & Corrêa Advogados, em parceria com a empresa gaúcha especializada em Consultoria Tributária Affectum, realizou um estudo no início do ano de 2017 com 70 empresas de pequeno porte do comércio optantes pelo simples e identificou que mais de 90% destas pagavam os impostos de maneira errada, na maioria dos casos pagando valores maiores que o devido.

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[Modelo de Contrato] Representação Comercial

Como está o seu Contrato de Representação Comercial? 🤔 Gostaria de melhorá-lo?

Um dos alicerces da vida em sociedade e especialmente das relações empresariais modernas são os contratos. Por isso mesmo, é crucial que sejam bem elaborados e analisados, para que se tenha segurança de quais resultados esperar de um determinado negócio.

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Reforma Trabalhista - Tudo Sobre

Você sabe tudo o que mudou com a Reforma Trabalhista?

Em vigor desde novembro de 2017, a reforma trabalhista ainda causa diversos questionamentos e incertezas para empregados e empregadores.

Selecionamos algumas das principais mudanças trazidas pela reforma, buscando, de maneira clara e sucinta, explicar cada uma delas.

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