Não há dúvidas que o Brasil passa por uma crise financeira. Vários setores de nosso país vêm sofrendo os reflexos de nossas amarguras econômicas: indústria, serviços, comércio, etc., enfrentam diariamente dificuldades das mais diversas ordens: altos índices de inadimplência, variação cambial, escassez de crédito, dificuldade de honrar com a folha de pagamento, dentre outros obstáculos.

Entretanto não podemos acrescentar no “etc” acima o setor bancário (ainda que seja de serviços), pois este, ao contrário de todos os demais, destaca-se por uma lucratividade histórica, “enquanto a indústria recuou mais de 6% no primeiro semestre e o comércio registrou a maior queda nas vendas desde 2003, o lucro dos bancos bateu recordes. Somados, os ganhos dos quatro maiores bancos cresceram mais de 40% no primeiro semestre, na comparação com os primeiros seis meses de 2014” (http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/08/mesmo-diante-de-crise-lucro-dos-bancos-nao-para-de-crescer.html).

Há vários argumentos econômicos, “científicos”, que desvendam o paradoxo acima, a própria notícia citada neste artigo se encarrega de defender e explicar a discrepância existente. Contudo, a prática jurídica e a experiência cotidiana em escutar as pessoas que sofrem em decorrência da agressividade comercial dos bancos nos conta uma história bem diferente e está longe de se tratar de um conto de fadas.

O “suspense” dirigido pelos bancos causa verdadeiro terror a vários consumidores. As práticas abusivas são amplamente conhecidas pelos correntistas e pela comunidade jurídica: venda casada, taxas bancárias indevidas, cobrança excessiva de juros (juro abusivo), manipulação da conta bancária do consumidor sem a autorização devida, leilão extrajudicial (sem a interferência do Poder Judiciário) de imóveis (muitas vezes bem de família). A lista é extensa.

Bravos advogados e promotores de justiça vêm travando grandes batalhas judiciais em que o cerne da discussão é a agressividade comercial dos bancos (legalidade ou ilegalidade), porém as batalhas ainda são poucas para que haja uma mudança de paradigma. Muitos correntistas não buscam seus direitos por terem um vínculo de subordinação econômica com o banco (o próximo cartão de crédito, o próximo limite do cheque especial, o próximo empréstimo, o próximo crédito consignado, o próximo financiamento…). Este elo e esta submissão são cultivados amplamente pelas instituições bancárias.

Os consumidores precisam ser convocados a buscar seus direitos, devem tomar providências frente as ilegalidades. Aconselhamos efetuarem registros nos PROCONS em todos os casos em que se sentirem lesados (quase sempre este sentimento representa uma infração ao Código de Defesa do Consumidor). Também devem registrar suas queixas no site do governo www.consumidor.gov.br. Não podemos esquecer-nos de efetuarmos as reclamações no Banco Central (http://www.bcb.gov.br). E o mais importante, procurem um advogado de sua confiança e conheçam o promotor de justiça responsável pela defesa dos consumidores em sua cidade.

Afinal, não devemos nos esquecer das palavras de Gandhi: “se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha”.


Rodrigo Machado Corrêa (OAB/SC 16.887). Advogado da Balsini & Corrêa Advogados Associados. Atua também, como professor da Faculdade Capivari (FUCAP/SECAB) nas disciplinas de Direito Tributário e Direito Empresarial.

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