O que eu preciso fazer para registrar minha marca?

Você realizou pesquisas de mercado, projeções de gastos e, então, decidiu tirar a ideia do papel, criar sua própria marca e se destacar no mercado. Saiba que é imprescindível que haja o seu registro diante dos órgãos competentes, pois somente assim você estará legalmente protegido de plágios e concorrentes.
O pedido de registro de marca deve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) por qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva; este será analisado pelo órgão com base na Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções pertinentes. Tal processo dura, em média, dois anos. Resumidamente, o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), e caso ninguém se manifeste, os técnicos analisam o seu deferimento ou não. Deferido o pedido, que é concedido pelo Instituto por uma duração inicial de 10 anos, a marca registrada será de uso exclusivo do proprietário em todo o território nacional, estendido para mais 137 países, uma vez que o Brasil é membro da Convenção da União de Paris (CUP), garantindo o direito de exploração dos benefícios gerados por sua invenção.
Contudo, antes de iniciar o processo de registro, é importante que você consulte o sistema de busca de marcas do INPI para verificar se já não existe alguma marca com o nome e desenho que deseja utilizar, ainda que o processo de registro esteja em aberto. Além disso, conheça a apresentação da sua marca (terá uma logomarca, somente nome comercial?), defina sua a natureza (produto, serviço, marca coletiva ou de certificação) e o setor, isso porque uma marca pode ser registrada para diferentes setores de atividade, podendo ser marca de vestuário, eletrodomésticos ou bebidas, por exemplo.
O procedimento é complexo e, por isso, é importante que você conte com a assessoria jurídica de sua confiança, uma vez que existem diversas etapas e documentos a serem apresentados para que, enfim, o registro seja emitido.

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