Foto: Josh Blanton

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Na última quarta-feira (12/04), foram sancionadas leis que aumentam a proteção aos direitos das mulheres. Entre as normas há medidas incentivo à amamentação e o fim do uso de algemas em presas durante o parto.

A amamentação é objeto de duas das leis sancionadas. Uma delas torna agosto o mês do aleitamento materno — o que prevê palestras, divulgação na imprensa e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada. Na Câmara, a proposta (PL 3.452/2015) foi apresentada pela deputada Dulce Miranda (PMDB-TO).

A outra lei obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada. A proposta original (PL 3.170/15) foi apresentada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR).

O presidente Michel Temer também sancionou lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para o parto, durante o parto e logo após o nascimento. A proposta apresentada pela ex-deputada Angela Albino (PL 4.176/15) torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial. Temer assinou também um decreto que concede indulto especial no Dia das Mães às mulheres presas.

Força mobilizadora

Presente à cerimônia de sanção, a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que essas leis fortalecem a luta das parlamentares, que representam apenas 10% do Congresso. Uma das demandas da bancada é justamente uma maior e mais efetiva participação das mulheres na política.

“É inadmissível termos no Brasil ainda tantas diferenças, sejam salariais, na jornada de trabalho e nos cargos de direção entre homens e mulheres. Essa bancada vem em uma luta permanente em defesa das mulheres e da família”, declarou. Soraya disse ainda esperar da gestão de Temer novos avanços em questões como assédio e punição do estupro coletivo.

O evento contou ainda com a presença da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: conjur.com.br

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