A União Estável de casais homoafetivos foi conquistado em 2011, ano em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu como entidade familiar e atribuiu direitos aos casais formados por pessoas do mesmo sexo.

A fundamentação dos votos partiram dos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da discriminação.

Essa União passou a ser igual a qualquer outra, sendo heterossexual ou não, de forma que, também deve ser entendida como família perante o judiciário e aceita socialmente.

Vale lembrar ainda que de acordo com a Resolução 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de registro civil estão autorizados a realizarem casamentos homoafetivos.

 

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