Empregador doméstico e a Medida Provisória Nº 936/2020.

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Empregador doméstico e a Medida Provisória Nº 936/2020.

A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública vivido em decorrência da pandemia de COVID-19.

O programa prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário, com implementação de renda, pela União, com o benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda.