Medida Provisória Nº 927/2020 – Seus efeitos e aplicabilidade.

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Medida Provisória Nº 927/2020 – Seus efeitos e aplicabilidade.

Presenciamos um momento único em nossa história recente com os efeitos causados pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) e todos, sem exceção, serão fortemente impactados. Por este motivo, o momento é de agir com muita calma e serenidade, mas também com pró-atividade, pensamento coletivo, muita disponibilidade e criatividade para equacionar os novos problemas que enfrentaremos.

Este e-book tem por objetivo tratar exclusivamente da Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e de outras providências.