Mês de aniversário da lei maria da penha

O projeto aprovado pelo Senado em fevereiro determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial (Lei 13.984, de 2020). ⠀

Com a alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), o juiz já poderá obrigar eventuais agressores a frequentarem esses cursos a partir da fase investigatória de cada caso verificado de violência contra a mulher. ⠀
Isso porque essas medidas estão no rol da proteção urgente das vítimas.⠀

Mas a nova lei deixa claro que a reeducação não livrará o cumprimento da eventual pena ao final do processo, decidida contra o agressor no âmbito do processo judicial pela agressão. ⠀

Qual sua opinião a respeito desta nova lei?⠀


⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
#Direito #EscritorioAdvocacia #Lei #MariadaPenha #EstudantedeDireito #Juridico #Constitucional #DireitoFamiliar ⠀
#Reeducação

EXPERTISES

Áreas de Atuação

VÍDEOS

FIQUE POR DENTRO E RECEBA ATUALIZAÇÕES

YouTube Instagram Facebook LinkedIn