Compartilhar prints de conversa de grupo de privado no WhatsApp gera dever de indenizar

Quando o assunto é redes sociais, é muito importante falar sobre segurança, privacidade e intimidade dos participantes que nelas estão inseridos, e por isso existem obrigações e deveres que devem ser observados pelos usuários atrás das telas.

Recentemente houve uma decisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu por unanimidade que a divulgação de conversas do WhatsApp gera o dever de indenizar.

A decisão levou em consideração princípios que veremos a seguir, como os da legítima expectativa, e da privacidade dos participantes de conversas privadas, pois entende-se que é preciso honrar a confiança entre os envolvidos em conversas realizadas através de aplicativos.

A legítima expectativa, é um princípio que aplicado nas situações em questão, está relacionado à confiança que os participantes de conversas privadas tem entre si. Sendo assim, ao divulgar conversas privadas sem consentimento e frustrar a confiança de outro participante, aquele que realiza a divulgação fere a expectativa da vítima de que a conversa permaneceria privada.

Além disso, podemos citar a privacidade, um direito fundamental que está previsto na Constituição Federal (Art. 5º, inciso X) e também é ferido em consequência da divulgação indevida de conversas privadas. Quando ocorre a violação da intimidade e da vida privada, é direito da vítima a indenização pelos danos materiais ou morais decorrentes de sua violação.

Sendo assim, a decisão do STJ reflete a necessidade do Direito em acompanhar o desenvolvimento humano e tecnológico dos tempos modernos, interpretando o ordenamento jurídico e seus princípios para cuidar dos direitos da população diante de novas situações enfrentadas no dia a dia.

EXPERTISES

Áreas de Atuação

VÍDEOS

FIQUE POR DENTRO E RECEBA ATUALIZAÇÕES

YouTube Instagram Facebook LinkedIn