Quatro direitos básico que todo consumidor tem

Hoje muitos cidadãos já conhecem alguns de seus direitos e, por isso vão em busca de defesa na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, que é o órgão responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (Código de Defesa do Consumidor, art. 2º).

É qualquer pessoa física ou jurídica que, isolada ou coletivamente, contrate para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de um serviço. (GRINOVER, 1993:26).

Veja os direitos básicos do consumidor:

✔ Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços;

✔ Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;

✔ Acesso à Justiça;

✔ Facilitação de defesa de seus direitos.

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