Você recebe o auxílio emergencial e o seu banco retém o valor para cobrir saldo negativo ou pagamento de parcelas, e agora?

Se você passou por uma dessas situações então saiba que a instituição foi arbitrária.

De acordo com a Lei Nº 13.982/2020, o auxílio emergencial foi instituído para ser um benefício ao trabalhador, durante um período de 03 (três) meses, a contar da data de publicação.

Sendo em seu § 13 do Art. 2º definindo que: Fica vedado às instituições financeiras efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do auxílio emergencial, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário.

Portanto, as instituições financeiras não poderão reter o valor do benefício para utilização de cobranças negativas do beneficiário.

 

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